Empresários podem estar desembolsando valores a mais na hora de pagar tributos

8 de Maio de 2014 - por Danielle Pires Canal - Advogada,

Em geral temos consciência de que a carga tributária brasileira é uma das maiores no mundo, fator diretamente vinculado à sustentabilidade da atividade empresarial e o desenvolvimento da iniciativa privada. Tal fato é notório quando analisamos as estatísticas e as pesquisas realizadas nos últimos anos, as quais demonstram números alarmantes que traduzem a quantidade de tributos suportada pelo cidadão brasileiro. Para termos uma noção, em recentes estudos realizados pela rede internacional de contabilidade e consultoria, UHY (http://www.uhy.com), foi observado que no Brasil se paga a média de 57,56% de tributos sobre os salários, percentagem esta muito acima da média mundial que é de 25%.

Diante deste cenário pronto, é importante que o empresário esteja assessorado jurídica e contabilmente na hora de pagar tributos para não incorrer no erro de desembolsar valores a mais do que seriam devidos em seu empreendimento. Exemplo disto é a situação das contribuições previdenciárias patronais, tributo este pago pelo empregador, o qual incide 20% sobre a remuneração salarial do empregado, conforme prevê a legislação vigente.

Tal tema tem gerado debates no judiciário no tocante ao cálculo da Contribuição Social – INSS realizado, ao se analisar que certos valores que compõem a folha salarial não poderiam ser incluídos no cálculo do tributo em questão. Para tanto, destaque para o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça o qual afirma que é indevida a incidência da Contribuição Social sobre o terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e a importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença.

No caso da contribuição social paga a mais ao INSS, o contribuinte não apenas poderá recorrer ao judiciário para adequar o cálculo do tributo visando reduzir custos, como também tem o direito de reaver o que foi pago nos últimos anos, através da própria restituição de valores ou compensação em futuras contribuições.

Com a grande carga tributária enfrentada pelo empreendedor, fator este que indubitavelmente onera o desenvolvimento da atividade empresarial, é cada vez mais importante ficarmos atentos ao devido pagamento dos tributos com o intuito de reduzir custos, com segurança jurídica. No fim das contas, são pequenos detalhes estes, os quais observados a tempo, podem trazer maior sustentabilidade e segurança a empresa.


Danielle Pires Canal - Advogada, OAB/SC 32.087-B - Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2011) com Pós-graduação pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR) (2011).


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