Governo sobe para 1,1% IOF para compra de dólar em espécie

6 de Maio de 2016 - por Dia a Dia Tributário

Segundo Ministério da Fazenda, medida vale a partir desta terça-feira.
Expectativa do governo de alta anual da arrecadação é de R$ 2,37 bilhões

Comprar dólar e outras moedas estrangeiras em espécie nos bancos e corretoras terá uma tributação maior. Um decreto presidencial eleva de 0,38% para 1,1% a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado na aquisição das moedas

A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (2). O aumento, porém, vale somente a partir desta terça-feira (3), informou a Receita Federal.

O coordenador-geral de Tributação do Fisco, Fernando Mombelli, disse, porém, não esperar uma corrida aos bancos nessa segunda-feira (2) – quando a alíquota menor, de 0,38%, ainda está valendo. "Não pensamos dessa forma. As pessoas se estruturam para fazer suas viagens", declarou ele.

Para compras pequenas de moeda, como as feitas por turistas, o peso do imposto não chega a ser proibitivo: ao comprar, hoje, R$ 5 mil em dólares, por exemplo, o brasileiro paga outros R$ 19 em IOF. Com a alta da alíquota, esse valor passa a R$ 50,50.

Minutos após a abertura dos mercados, a alta do dólar frente ao real ganhou força, e a moeda chegou a ser cotada a R$ 3,50.

Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa de aumento anual da arrecadação, com esta medida, é de R$ 2,37 bilhões. Somente em 2016, a previsão de alta das receitas com o aumento do IOF para compra de dólar é de R$ 1,4 bilhão.

Questionado por jornalistas, Fernando Mombelli, da Receita Federal, negou que essa medida tenha por objetivo "compensar" o aumento de gastos com o reajuste do Bolsa Família - anunciado neste domingo (1) pela presidente Dilma Rousseff.

"Essas questões vêm sendo avaliadas há um bom tempo (...) A arrecadação pode vir a suportar alguns outros gastos, mas não há vinculação específica com o Bolsa Família. Ao fim, vai gerar diminuição do déficit [nas contas públicas neste ano]", declarou ele.

Alíquotas do IOF

No fim de 2013, o governo anunciou que o IOF incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira ficaram sujeitos a uma alíquota de 6,38% - que já valia para cartões de crédito desde março de 2011.

A única modalidade que havia permanecido com uma alíquota do IOF reduzida, de 0,38%, havia sido justamente a compra de dólar em espécie - que está sendo elevada para 1,1% a partir desta terça-feira (3).

Mombelli, da Receita Federal, informou ainda que o aumento do IOF para compra de moeda estrangeira tende a alinhar tributação do IOF, ou a diminuir a diferença de alíquotas, "em relação a outros instrumentos equivalentes nessas operações, que são cartão de crédito, débito, ou pré-pago" - cuja tributação é de 6,38%.

"[A alíquota do IOF para comprar dólar em espécie] não vai para 6,38% porque não é uma questão matemática. Há de se considerar o impacto dessa medida para o mercado de câmbio a vista. E estas outras modalidades [cartão de crédito, pré-pago ou de débito] são muito mais seguras. Há inclusive um seguro embutido nisso", afirmou Mombelli, do Fisco.

No começo deste ano, o governo elevou o Imposto de Renda (IR) sobre remessas ao exterior de zero para 25% para o pagamento de serviços para gastos pessoais, o que encareceu pacotes de turismo comprados em agências de viagens. Posteriormente, no começo de março, baixou a alíquota para 6%. Segue isenta a cobrança para despesas com educação, saúde e fins científicos.

Gastos no exterior em queda

O aumento do IOF para compra de dólar em espécia acontece em um momento de forte queda de gastos de brasileiros no exterior - consequência da recessão na economia brasileira, que eleva o desemprego e diminui a renda dos trabalhadores - e também da alta do dólar, que encarece esses gastos lá fora.

Segundo números do Banco Central, os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 2,97 bilhões no primeiro trimestre deste ano, contra US$ 5,23 bilhão no mesmo período do ano passado. A queda nos gastos foi de 43,2%. De acordo com a instituição, também foi o menor valor para o primeiro trimestre, desde 2009, ou seja, em sete anos.

Outras alterações

O texto publicado no "Diário Oficial da União" também fixa alíquota zero de IOF nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no País, originárias da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores.

Segundo o Ministério da Fazenda, o decreto presidencial também prevê a aplicação de alíquota de 1% ao dia, podendo ser reduzida, incidente sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação das operações compromissadas (venda com compromisso de recompra) efetuadas por instituições financeiras com debêntures emitidas por instituições integrantes do mesmo grupo econômico.

"Atualmente, em razão da incidência de alíquota zero de IOF, verificou-se que as instituições financeiras aumentaram consideravelmente essas operações de captação em detrimento das demais. A medida pode gerar recolhimento de R$ 146,48 milhões e R$ 156,28 milhões em 2016 e 2017, respectivamente", acrescentou o governo.

A Receita Federal explicou que o governo também decidiu que, quaisquer empréstimos tomados no exterior, cujos recursos já tenham permanecido no país por mais de 180 dias, terão alíquota zero de IOF. Acima desse prazo, a regra estabelece o pagamento de uma alíquota de 6%. A explicação é que, no passado, o prazo para ter um imposto zero era mais alto e chegou a ser, por exemplo, de cinco anos.

Portanto, esses contratos fechados no passado, quando o prazo mínimo para ter alíquota zero era de cinco anos, não precisarão permanecer todo o tempo do contrato para ter o benefício. Basta que tenham ficado no país por mais de 180 dias (regra atual) para ter alíquota zero. O Fisco informou que essa alteração é uma questão de justiça para com os contribuintes.

Palavras-chave:
IOF; Imposto; Direito Tributário; Economia


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