Quando se pensa em APOSTILA DE HAIA, muitas dúvidas começam cercar nossos pensamentos, não é? Por exemplo, quando é necessário fazer o apostilamento? Quais são os documentos que podem ser apostilados? Qual é a validade da apostila de haia?

Pois acalme o seu coração, nós da CANAL ADVOCACIA vamos te ajudar e esclarecer essas dúvidas.

O que é a Apostila de Haia?

Antes de mais nada, é preciso entender o que é a Apostila de Haia.

A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia. No Brasil, promulgada pelo Decreto 8.660/2016.

Você sabe o que é a Convenção de Haia?

A convenção da Haia, é um dos acordos mais importantes existentes hoje em dia, sabe por quê? Foi com ela que o reconhecimento de documentos se tornou menos burocrático e oneroso.

Antigamente, a responsabilidade por autenticar os documentos era exclusiva do Ministério das Relações Exteriores e dos Consulados, o que tornava essa tarefa desgastante e cara.

Agora o processo é muito mais simples. A convenção é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão competente para decidir sobre a autenticação de documentos públicos.

Hoje em dia, mais de 112 países fazem parte deste acordo. Entre eles, destacamos a Itália, Alemanha, Irlanda, Portugal, Suíça, Uruguai, EUA, França e Áustria, países mais procurados pelos brasileiros.

A Apostila de Haia é um certificado que autentica a origem e a veracidade de um documento público, validando o seu uso fora do país. 

Para que serve a Apostila?

O apostilamento surge da necessidade de utilizar documentos fora do país que os emitiu. Como assim?

Se você está pensando em se casar no exterior, emitir cidadania estrangeira ou até mesmo realizar um intercâmbio, precisará apostilar algum documento.

E não só isso, a Apostila de Haia é muito importante, através dela as transações jurídicas e comerciais foram facilitas. Com um único certificado é possível consolidar todas as informações necessárias para que o documento público tenha validade nos outros países signatários.

Quais são os documentos que podem ser apostilados?

Podem ser apostilados os documentos públicos, tais como:

• escrituras públicas;
• certidões de registro civil;
• diplomas universitários;
• Procurações públicas;
• Certidão negativa;
• traduções juramentadas.

E quanto a validade desse apostilamento?

Não há prazo de validade da Apostila. Contudo, é muito importante estar cinte que a apostila também não prolonga a validade de nenhum documento, essa informação que costuma circular por aí não é verdadeira.

Por exemplo, certidões de antecedentes criminais costumam ser válidas por apenas 01 mês, o apostilamento dessa certidão não prolonga a sua validade.

Com isso em mente é de suma importância estar atento às exigências dos órgãos para os quais você irá apresentar os documentos apostilados.

Se você ficou com alguma dúvida entre em contato, será um prazer te ajudar.

Confira estes e outros assuntos aqui no Blog da Canal.

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